Roda de conversa define ações em defesa das religiões de matrizes africanas
Na última segunda-feira (25/03), ocorreu a Roda de Conversa sobre Intolerância Religiosa e Igualdade Racial na Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística (FUDLC). Na ocasião, estiveram presentes o deputado distrital Cláudio Abrantes, a deputada federal Erika Kokay, Elianildo Nascimento, representante da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Marcelo Krahô, representante do Comitê de Diversidade Racial e Combate à Intolerância, Dani Sanches, representante do deputado distrital Fábio Félix, além de dirigentes de terreiros.
Mãe Carla de Iemanjá, dirigente da FUDLC, abriu a discussão agradecendo aos presentes, sobretudo ao constante auxílio e apoio das autoridades que prestigiaram a roda “Todos vocês foram peças-chave na reabertura do nosso templo”, afirmou Mãe Carla. Em seguida, a médium trabalhadora da casa, Juliana Silva, leu o Manifesto pela Defesa dos Templos Religiosos de Matrizes Africanas, elaborado pela FUDLC. O documento mostra a importância da existência dos terreiros para a conservação da natureza e da cultura afro-brasileira e argumentos que corroboram a existência do racismo religioso e necessidade de combatê-lo.
Apesar desse cenário de aumento de violência contra religiões de matrizes africanas, a FUDLC reconhece que algumas medidas já foram tomadas, como o Mapeamento de Terreiros, a criação da lei que institui o dia dos sacerdotes e sacerdotisas de matrizes africanas, a criação da DECRIN. Em reconhecimento, a Fraternidade Universalista da Divina Luz Crítisca prestou seu agradecimento ao deputado Cláudio Abrantes, Erika Kokay e à Secretaria de Justiça que estiveram o tempo todo ao lado da FUDLC apoiando e atuando em favor da liberdade religiosa.
No entanto, novas ações precisam ser construídas em defesa da liberdade religiosa. Pensando nisso, a Fraternidade solicitou ao deputado Cláudio Abrantes que propusesse a alteração da Lei Complementar 806/2009 de forma a abranger a conceituação de templos religiosos para não excluir as matrizes africanas como ocorre atualmente. Foi também solicitada a criação de lei que regularize templos religiosos situados em áreas semi-urbanas e rurais pela necessidade do manejo da terra que tais religiões necessitam.
As reivindicações foram abraçadas pelo parlamentar que deixou seu gabinete aberto para auxiliar os povos tradicionais de matrizes africanas. “Precisamos criar medidas de respeito às religiões de matrizes africanas e não só de tolerância”, afirmou o deputado Cláudio Abrantes.
A deputada Erika Kokay também se disponibilizou a criar medidas federais, como uma lei específica para proteção aos templos religiosos e ações de conscientização em defesa dos povos de matrizes africanas para garantir a proteção aos templos religiosos e pediu que as comunidades tradicionais participem da vida política na Câmara Federal para marcar presença e pressionar o poder político.
Diversas ações foram definidas na roda de conversa. Contudo, verifica-se como fundamental ponto de partida, leia-se aqui como um recomeço, visto que os movimentos de matrizes africanas já lutam pela defesa de seus direitos há anos, a necessidade de união entre os terreiros. Pai Joel, que já atua politicamente em defesa dessa população, defendeu que o povo de axé se una para criar medidas concretas e, de fato, aprovar e executar políticas. “O povo do axé precisa se unir para realmente termos conquistas. Não adianta ajudarmos na formulação de políticas se na hora de reunir o povo de matriz africana para mostrar força, encontramos problema porque não temos união”, afirmou Pai Joel solicitando que se criem medidas de reaproximação das casas para reforçar a união.
Após longo debate, foram estabelecidas medidas práticas a serem encaminhadas às autoridades competentes, tais quais:
Medidas Parlamentares:
1. Reforçar a necessidade de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa na Câmara Legislativa. A Frente está sendo criada pela Comissão de Direitos Humanos e o deputado Cláudio Abrantes afirmou que irá assinar pela criação. Com isso, faltam mais duas assinaturas.
2. Alteração da Lei Complementar 806/2009: Alterar artigo 1ª parágrafo 1ª contemplando as matrizes africanas na conceituação de templos religiosos.
3. Criação de proposição que regulariza templos religiosos em áreas rurais e semi-urbanas.
4. Criação de proposição, no âmbito da Câmara Federal, de proteção aos locais de cultos religiosos e suas liturgias como prevê a Constituição Federal.
5. Revitalização da Prainha.
6. PPCUB: contemplar terreiros.
7. Propor reunião com atores políticos-chave para reorganizar as ações em defesa da liberdade religiosa e povos de terreiros. (atores-chave: Palmares, OAB-DF, Sinpro, Subsecretaria da Igualdade Racial e Direitos Humanos e representantes de terreiros).
Medidas internas (terreiros e comunidades tradicionais)
1. Articulação com dirigentes de terreiros para estreitar laços e promover união.
2. Disparos de e-mails para parlamentares solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa. (Pressão popular)
3. Solicitar debate público para discutir ações de promoção de respeito à diversidade religiosa.
